Quinta, 15 Novembro 2018
Up

Ano de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 247 DE 31 DE AGOSTO DE 2018.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Cidelândia/MA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 246 DE 31 DE AGOSTO DE 2018.

INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDÍA E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 244 DE 31 DE AGOSTO DE 2018.

“Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 243 DE 31 DE AGOSTO DE 2018.

“Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 242 DE 11 DE JULHO DE 2018.

“Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 241 DE 11 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 11, ART. 12, ART. 52, ANEXO I E REVOGAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N" 219/2106, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 240 DE 11 DE JULHO DE 2018.

Dá nova redação ao Anexo I da Lei Municipal n° 218/2016, de 26 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 239 DE 11 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE À ALTERAÇÃO DO ART. 8“, ART. 9”, ART. 48 E ANEXO I E REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36 E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N” 217/2106, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 238 DE 11 DE JULHO DE 2018.

Dá nova redação ao artigo 3° e artigo 5°, revoga seu §§ 1°,I, II, III, IV, 2°, 3°, 4° e dá nova redação ao Anexo Único da lei complementar Municipal n.° 212/2016 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 237 DE 15 DE JUNHO DE 2018.

Autoriza O Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada à Rua 01, s/n° - Conjunto Habitar Brasil, em Cidelândia/MA, para a finalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 236 DE 15 DE JUNHO DE 2018.

Institui no âmbito municipal o Programa "Viva o Riacho Cidelândia".

LEI MUNICIPAL Nº 235 DE 15 DE JUNHO DE 2018.

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de consumo humano ou não (ração não comestível) de origem animal e vegetal e preparação de subproduto de Abate e dá outras providências", no Município de Cidelândia/MA."