DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A MEDIDA EXCEPCIONAL DE SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA - ESTADO DO MARANHÃO, QUE TRATA O ART. 9º, § 4º, DA LEI 101/2000 C/C ART. 36, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012, RELATIVO AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA(MA) EM VIRTUDE DO AUMENTO DO NÚMERO DE INFECÇÕES PELO VÍRUS HIN1, DA EXISTÊNCIA DE CASOS SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0- DOENÇA INFECCIOSA VIRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EFICÁCIA DOS ARTIGOS 13 E 14 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 006-A, DE 30 DE MARÇO DE 2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA (MA) E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DE 28 DE JULHO, DATA MAGNA DO ESTADO, OCASIÃO EM QUE SE COMEMORA A ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, PARA O PRÓXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2020(SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA LUTO OFICIAL EM CIDELÂNDIA PELO FALECIMENTO DO SENHOR VALTO DE SOUSA MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DECRETOS NºS 006-A, DE 30 DE MARÇO 2020 E 010, DE 13 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE DECLARAÇÃO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E SOBRE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DOS CASOS DE INFECÇÃO POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA LUTO OFICIAL EM CIDELÂNDIA PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANTONIA BARBOSA TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE 1.300.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) AO USUÁRIOS DE BAIXA RENDA DESTE MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/04/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA-MA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PRAZOS DE RESTRIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MEDIDAS QUE ESPECIFICA DESTINADAS APREVENÇÃO DO CONTÁGIO E AO COMBATE ÀPROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), ALTERA O DECRETO Nº 006, DE 31 DEMARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRÁRIOS TEMPORÁRIOS FIRMADO COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA-MA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA-MA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM DECORRÊNIA DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA (MA), DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PEIO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), REVOGA O DECRETO N* 006/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N8 009. DE 06 DE ABRIL DE 2020).