A Comissão Permanente de Licitação desenvolve suas atividades sempre respeitando os princípios básicos da Licitação, que são: Legalidade, Imparcialidade, Moralidade, Igualdade, Publicidade, Probidade Administrativa, Vinculação ao Instrumento Convocatório e Julgamento do Objeto. Tudo em consonância com a Lei 8.666/93 e demais dispositivos aplicáveis nos procedimentos da licitação.
*Atenção: Essas mesmas informações também poderão ser obitidas no site do TCE-MA pelo endereço www.tce.ma.gov.br.*
CNPJ: 01.610.134/0001-97
Av. Senador La Roque, s/n - Centro
Cep: 65921-000 - Cidelândia/MA
Horário de Atendimento:
08:00 às 11:00hs e das 13:00 às 17:00hs