Quarta, 07 Dezembro 2022
Up

Ano de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 327 DE 20 DE MAIO DE 2022

Autoriza o Município a firmar acordo em processos judiciais que tramitam na Vara da Fazenda Pública de Açailândia MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e aumento ao Secretário de Unidade Escolar e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL Nº 321 DE 21 DE MARÇO DE 2022

Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, que exercem os cargos de ODONTÓLOGO, ENFERMEIRO, AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AGENTE ADMINISTRATIVO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 320 DE 21 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o Reajuste no Vale Alimentação dos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, que exercem os cargos de Gari, Vigia, Zelador e Auxiliar de Serviços Gerais-ASG e dá outras providencias.

Autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos de na ação de cobrança, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Açailândia-MA, referente a cobrança de 15 dias de férias destinados aos professores da rede pública municipal de Cidelândia no período compreendido entre 2016 à 2020 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 317 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2022

“INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
 

Weblogo2021.fw

CNPJ: 01.610.134/0001-97
Av. Senador La Roque, s/n - Centro
Cep: 65921-000 - Cidelândia/MA
Telefone (99) 99644-0226
Whatsapp (99) 8805-4715

Horário de Atendimento:
08:00 às 12:00hs e das 14:00 às 17:00hs


FALE CONOSCO

Redes Sociais