DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CIDELÂNDIA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

R E S O L V E:

Art. 1º - INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial, com finalidade de apurar os fatos referentes à ausência de prestação de contas conforme oficio de cobrança nº 976/2021-DPC/FAF/SES/FES (doc. em anexo)celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cidelândia e a Secretaria de Estado da SAÚDE (SES/MA) que ensejará a inscrição do município no Cadastro Estadual de Inadimplentes.

Art. 2º - CONSTITUIR Comissão formada pelos servidores conforme nomeação abaixo para, sob a presidência do primeiro, realizar a partir da publicação desta Portaria no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa n. TCE/MA 05/2002, visando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento

NOMEAR O SENHOR WANDERSON DA SILVA RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CIDELÂNDIA-MA.

NOMEAR O SENHOR EZEQUIAS VIEIRA DO NASCIMENTO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PREÇO DE C1DELÂNDIA-MA.

NOMEAR O SENHOR AUGUSTO ALVES TEIXEIRA JUNIOR PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE CIDELÂNDIA-MA.

NOMEAR A SENHORA MARIA VALDENIR COELHO ALVES PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

NOMEAR A SENHORA MARIA DO SOCORRO COSTA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE CIDELÂNDIA-MA.

NOMEAR O SENHOR FRANCISCO ROBERTO COELHO DE ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER DE CIDELÂNDIA-MA.