Sábado, 21 Abril 2018

BRASILIA: FERNANDO TEIXEIRA VISITA CNM E MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

  

  

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    Na Capital Federal, desde a manhã de hoje, terça (13), o prefeito Fernando Teixeira cumpriu agenda de compromissos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e no Ministério de Minas e Energia. Em pauta, a regulamentação da já sancionada Lei da Mineração pela Presidência da República.

    A partir de 2018, 23 municípios maranhenses passarão a receber recursos provenientes da arrecadação de atividades minerais. 15% da Contribuição Financeira pela Extração de Minerais, conhecida como royalties da mineração, serão distribuídos entre os municípios localizados ao longo da Ferrovia Carajás: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.

   A missão de Fernando Teixeira e de outros prefeitos do Consórcio Intermunicipal Multimodal em Brasília é justamente para dá agilidade no que já foi acordado quanto a distribuição dos royalties entre os municípios ao longo da Estrada de Ferro Carajás, que, inclusive, em reunião na capital maranhense no mês de dezembro passado sobre os procedimentos de utilização dos recursos do FRD/BNDES ficou decidido que o Estado vai gerenciar os recursos.

  Para o prefeito, esses recursos aos quais Cidelândia tem direito vão ajudar no desenvolvimento de projetos sociais que vão beneficiar diretamente o seu povo.

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