Sábado, 23 Junho 2018

BRASÍLIA: FERNANDO TEIXEIRA INTEGRA COMISSÃO DE PREFEITOS QUE BUSCA REGULAMENTAÇÃO DOS ROYALTIES DAS MINERADORAS

  

  

Previous Next

Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

   O prefeito do município de Cidelândia, Fernando Teixeira, após compromissos na Capital do Estado na terça e quarta - onde tratou da viabilização de projetos pleiteados junto ao governo, seguiu hoje, quinta (25) para a Capital Federal na companhia de prefeitos do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais da Estrada de Ferro Carajás (hoje, Consórcio Intermunicipal Multimodal-CIM) com o intuito de articular a regulamentação da lei dos royalties sobre atividades das mineradoras.

  É a Medida Provisória (MPV) 789/2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios que já foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

  A proposta original do governo era manter a divisão original, de 12% para a União, 23% para Estados produtores e 65% para municípios produtores. Na tramitação, os deputados criaram a figura do município atingido pela produção da mineração, que ficará com 15% dos royalties. Para que isso fosse possível, a parcela da União foi reduzida a 10%; a dos Estados produtores, a 15%; e a dos municípios produtores, a 60%.

  Uma vez aprovada e sancionada, a Lei precisa ser regulamentada. É nesse ponto que entra a articulação do prefeito Fernando Teixeira. Ele esteve com o ex-presidente José Sarney e com o seu filho - o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na busca de apoio político para a regulamentação da lei que, aumentará a arrecadação do município de Cidelândia com a divisão dos royalties do minério.

  De volta ao município, ainda na madrugada de sexta (26), Fernando Teixeira participa de reunião com representantes da Vale sobre implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, às 9h; com conselheiros tutelares, às 10h, e às 14h com representantes de blocos carnavalescos no gabinete.

CIDELÂNDIA

Construindo um novo tempo!

Previsão do tempo

Acesso Rápido