Sábado, 26 Setembro 2020
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Ano de 2014

REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 204 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CIDELÂNDIA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 200 DE 16 DE JUNHO DE 2014

INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS, PISCICULTORES E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA-MA.