Quinta, 15 Novembro 2018
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Ano de 2014

LEI MUNICIPAL Nº 205 DE 2014 GAB PREF

REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 204 DE 2014 GAB PREF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CIDELÂNDIA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 200 DE 2014 GAB PREF

INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.