INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA - MA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, REVOGA OS ARTIGOS V AO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 022/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEU FUNCIONAMENTO, REVOGA OS ARTIGOS 11 A 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 022/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.