Sábado, 26 Setembro 2020
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Ano de 2013

LEI MUNICIPAL Nº 198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 193 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 191 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, REVOGA OS ARTIGOS V AO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 022/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 190 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEU FUNCIONAMENTO, REVOGA OS ARTIGOS 11 A 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 022/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 189 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.