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Decreto nº 021/2020-GAB

Decreto nº 021/2020-GAB
DECRETO Nº 0212020 - DECLARA SITUAÇÃO E EMERGENCIA E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO.pdf
Tamanho:
194.32 kB
Data:
16 Mai 2020
Downloads:
204 x

ALTERA A EFICÁCIA DOS ARTIGOS 13 E 14 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 006-A, DE 30 DE MARÇO DE 2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA (MA) E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
 

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