Tem direito ao benefício todo cidadão com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece que, para os idosos de baixa renda, sejam reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestaduais. Para além dessas vagas, é aplicado o desconto de no mínimo 50% em passagens. A regra serve para ônibus, barco e trem (avião não está incluso).
Em Cidelândia, o serviço é oferecido pela Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta, nos horários de 8h às 11h e das 13h às 17h, na sua sede que fica localizada na Rua Manoel Trindade, Centro, próximo à Prefeitura.
A secretária Valdenir Coelho é quem coordena, junto à sua equipe, a ação de direito de centenas de idosos do Município.
Fonte: ASCOM/PMC
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