KERLLANY LIMA SOARES DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERCompetência:
I - Criar e executar programas, projetos e políticas voltadas para a promoção dos direitos das mulheres;
II - Desenvolver ações para redução das desigualdades de gênero no mercado de trabalho, educação e saúde;
III - Incentivar políticas intersetoriais, articulando com outras secretarias municipais;
IV - Coordenar campanhas de prevenção e conscientização sobre violência doméstica, feminicídio e assédio;
V - Atuar em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário para garantir a aplicação da Lei Maria da Penha;
VI - Criar e fortalecer redes de proteção para mulheres vítimas de violência;
VII - Implementar programas de capacitação e geração de emprego voltados para mulheres em situação de vulnerabilidade;
VIII - Promover a inclusão das mulheres em espaços de decisão e participação política;
IX - Incentivar programas de saúde voltados à mulher, incluindo planejamento familiar e combate ao câncer de mama e colo do útero;
X - Monitorar o cumprimento de leis e normas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres;
XI - Desempenhar outras atividades correlatas, conforme determinação do Chefe do Poder Executivo.
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