Paulo Henrique Silva Sampaio
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIACompetência:
Compete à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária formular, coordenar, executar e avaliar as políticas municipais de habitação e regularização fundiária, promovendo programas habitacionais, a redução do déficit habitacional, a regularização de assentamentos urbanos, a titulação de imóveis, a gestão do cadastro habitacional, a captação de recursos, a celebração de parcerias e convênios, a articulação com os demais órgãos públicos e a execução de ações que assegurem o direito à moradia digna e ao ordenamento territorial, em conformidade com a legislação vigente.
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