O Plano Municipal de Educação (PME) é um documento que, considerando o conhecimento sobre a realidade municipal, em consonância com o estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), representa, por parte do Município, o compromisso assumido com a sociedade na continuidade e no aprimoramento de uma educação de qualidade, emancipatória, que forme com plenitude seres humanos críticos e capazes de promover as mudanças em diversos setores da sociedade, de modo a torná-la mais igualitária e justa com todos os segmentos que a compõem. O PME é uma política educacional cujo conjunto de reflexões, ações, metas e prazos no campo educacional corresponde às necessidades reais do município.
ACESSE AQUI PME E SUAS ALTERAÇÕES:
>>> LEI MUNICIPAL Nº 304 de 14 de Setembro 2021 (Altera Metas e Estrategias do PME) | | | |
>>> LEI MUNICIPAL Nº 215 de 23 de Junho de 2015 (Aprova PME 2015-2025) | | |