DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA (MA), DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PEIO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), REVOGA O DECRETO N* 006/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N8 009. DE 06 DE ABRIL DE 2020).