DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA (MA) E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E H1N1 EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N. 005, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.