O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, nesta terça-feira, 23, o primeiro Encontro Regional de Gestão Estratégica de 2019, em Imperatriz.

  Realizado no auditório das Promotorias de Justiça, contou com a presença de membros do Ministério Público, prefeitos, vereadores e outros gestores de municípios da Região Tocantina. O prefeito Fernando Teixeira se fez acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Kekê, do controlador, Walfrido Brito, do contador, Cleilson Alves, e do Dr. Amadeus, da advocacia geral do município.

  Nas exposições pelos representantes do MPMA, a apresentação de três projetos institucionais: “Município legal: + receitas + direitos”, “Cidadão consciente: gestão transparente” e “De olho na Constituição”.

  O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Cláudio Alencar, fez a apresentação de um dos projetos, o “Município legal: + receitas + direitos”.
  O “Município Legal” tem o objetivo de fazer com que os municípios cumpram o dever constitucional de procederem a arrecadação de seus próprios tributos, revertendo os valores em favor da população.

  Ao final do evento, foram assinados Termos de Cooperação Técnica com os municípios a respeito da cobrança de tributos municipais. Além de Fernando Teixeira, assinaram os termos os prefeitos dos municípios de Carolina, Estreito, Imperatriz, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

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