Quarta, 13 Dezembro 2017

FERNANDO TEIXEIRA PARTICIPA DE DECISÕES E REUNIÕES IMPORTANTES NA CAPITAL FEDERAL

  

Entre elas a aprovação da Medida Provisória que aumenta alíquotas de royalties

  

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  Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, a Medida Provisória (MP) Nº 789/2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. A alíquota que era de 2% por cento sobre a receita líquida passa para 3,5% (três e meio por cento) sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2% por cento, é o que reza a MP.

  Muito rapidamente, o Senado da República também aprovou a MP na mesma data, 22, já como um Projeto de Lei de Conversão (PLV 38/2017), e agora segue para a sanção presidencial.

  Esse aumento é uma luta histórica do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC). Entidade, que tem a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, como presidente.

  Fernando Teixeira, teve papel fundamental na articulação junto à bancada maranhense para que a votação acontecesse, e que fosse favorável aos municípios do Corredor Carajás. Além de André Fufuca, Cleber Verde e Hildo Rocha, durante a votação, um dos deputados maranhenses que utilizou o tempo de liderança para fazer contundente defesa em prol da aprovação da MP foi o deputado Weverton Rocha (PDT), que disse “a Estrada de Ferro Carajás corta várias cidades maranhenses levando riquezas e deixando miséria, mortes e graves casos de saúde pública pelo pó de minério de ferro que adoece crianças e idosos”.

  O município de Cidelândia está entre contemplados que são os de São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, São Francisco do Brejão, Açailândia, Itinga, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Pindaré Mirim, Igarapé do Meio, Monção, Itapecuru, Anajatuba, Vitória do Mearim, Miranda do Norte, Arari, Santa Rita, Bacabeira, São Luís e Bom Jardim.

  Além de acompanhar essa votação na Câmara Federal, o prefeito Fernando Teixeira participou ainda, na tarde do dia de ontem (quarta, 22), de reuniões importantes no Senado Federal. Esteve na vice-presidência com Senador Jader Barbalho (PA), e o senador João Alberto; no gabinete do Senador Roberto Rocha e no gabinete do Senador Lobão sobre a MP 789.

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