O Prefeito Municipal Fernando Augusto Coelho Teixeira, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Artigo 1º- A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Artigo 2º- Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, no dia 03/04/ de 2019, fica convocada a 11ª Conferência de Saúde do Município para o dia 25/04/2019.