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Decreto Nº 055/2019/GAB/PREF.

Decreto Nº 055/2019/GAB/PREF.
DECRETO N 055-2019 - 11ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE.pdf
Tamanho:
100.37 kB
Data:
16 Abril 2019
Downloads:
176 x

O Prefeito Municipal Fernando Augusto Coelho Teixeira, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Artigo 1º- A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Artigo 2º- Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, no dia 03/04/ de 2019, fica convocada a 11ª Conferência de Saúde do Município para o dia 25/04/2019.

 
 
 

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